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Política Em audiência na Câmara, CNM apresenta impacto de proposta que atende pessoas com espectro autista Publicada em 04/03/2026 14:53:44
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada à análise do Projeto de Lei 3.080/2020 recebeu, virtualmente, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência pública promovida na tarde desta terça-feira, 3 de março. O líder municipalista alertou os parlamentares para o impacto de R$ 50 bilhões por ano aos cofres municipais decorrentes de uma possível aprovação da proposta que institui a Política Pública Nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.  Em sua participação, o líder municipalista mostrou um estudo feito, a partir de dados do Censo Escolar de 2024 e 2025, pela Confederação em que a
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Política Comissão aprova projeto que reconhece competência municipal em relação aos serviços de transporte privado Publicada em 06/11/2025 16:53:10
Com emenda proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei 1498/2025. A matéria altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para disciplinar a exploração de serviços de transporte público individual de passageiros. O projeto ainda será analisado por outras comissões da Casa antes de ir ao Plenário. O deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), relator do projeto na Comissão, acatou a emenda proposta pela entidade. O texto reconhece a competência municipal de regular, autorizar, disciplinar e fiscalizar os serviços de transporte privado — individual ou coletivo — sob demanda, ofertados por plataformas digitais, e fa
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Política Prorrogação do uso de recursos da saúde até dezembro vai ao Plenário do Senado; CNM acompanha Projeto Publicada em 08/08/2025 17:19:20
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 58, de 2025, que amplia até o final deste ano o prazo para que os Municípios usem recursos remanescentes depositados em contas municipais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referente a exercícios financeiros anteriores,  foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto segue para o Plenário em regime de urgência. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado de perto a tramitação da proposta no Congresso Nacional, atuando junto aos parlamentares e apoiando a aprovação da medida por entender sua importância estratégica para o apoio ao equilíbrio financeiro e a manutenção dos serviços de saúde prestados à população. Pela le
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Política Senado vota PEC 66/2023 nesta quarta; Ziulkoski reforça necessidade de mobilização Publicada em 16/07/2025 14:53:26
O Senado vota nesta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto proposto e apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que deve representar uma economia de R$ 500 bilhões aos Entes locais. A aprovação na Câmara, tanto na comissão especial quanto no Plenário, ocorreu nesta terça, após forte articulação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao lado de outras lideranças municipais.  “Como ressaltado ontem por diversos deputados, essa proposta representa uma das maiores conquistas da história do movimento municipalista. Agora, precisamos continuar atuando para garantir a aprovação do texto no Senado, com a promulgação ainda antes do recesso parlamentar, se possível.
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